Radar em Piracicaba
Reprodução/EPTV
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, pela segunda vez, o pregão que previa a instalação de 58 novos radares de trânsito em Piracicaba (SP). A decisão liminar foi publicada oficialmente pelo TCE-SP nesta quarta-feira (13) e atendeu a uma representação de uma empresa.
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O pregão visava contratar serviços de monitoramento eletrônico de trânsito, incluindo a implantação de equipamentos de controle de velocidade, captura de vídeo, processamento de infrações e sistemas de gestão de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O tribunal entendeu que a continuidade do certame poderia comprometer a isonomia e causar prejuízos aos cofres públicos, uma vez que foram identificadas falhas já observadas em editais anteriores do município.
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Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Problemas no edital Entre os principais problemas apontados pelo TCE-SP estão: Proibição de subcontratação, mesmo sendo um serviço multidisciplinar; Falhas no cronograma de pagamentos e inconsistências jurídicas; Ausência de remuneração específica para a fase de implantação dos equipamentos; Risco de pagamento em duplicidade, por não separar custos de implantação e operação em caso de prorrogação do contrato; Exigência de apresentação de documentos de composição de preços apenas na assinatura do contrato, dificultando a análise e comparação entre empresas; Manutenção de um lote único para serviços diferentes; Restrição à participação de empresas em recuperação judicial; Falta de comprovação, no estudo técnico, de que há vários fornecedores aptos a executar todo o serviço de forma integrada.
O que diz a prefeitura A prefeitura de Piracicaba tem até 10 dias para se manifestar para o TCE. O g1 procurou a prefeitura para entender quais serão as providências adotadas para cumprir as determinações do Tribunal, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.
