Anac orienta que companhias aéreas aceitem certidões digitais em voos domésticos na Bahia Divulgação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais em embarques domésticos. A medida foi tomada após casos de passageiros, especialmente menores de 12 anos, enfrentarem recusas no uso do documento em aeroportos brasileiros.
A ação, formalizada por meio de ofício, busca padronizar procedimentos, evitar novos constrangimentos e garantir o reconhecimento de documentos que já possuem validade jurídica na Bahia.
A Anac também determinou que as companhias aéreas divulguem a orientação às equipes operacionais, garantindo a aplicação uniforme da medida nos aeroportos do país.
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A orientação foi direcionada às empresas aéreas que operam voos domésticos. O documento reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação vigente.
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A iniciativa responde a situações em que passageiros foram impedidos de embarcar por divergências na interpretação sobre a aceitação dos documentos digitais. Com a padronização, a expectativa é eliminar recusas indevidas e dar mais segurança tanto para usuários quanto para operadores do sistema aéreo.
Segundo a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), o avanço regulatório acompanha o crescimento acelerado da digitalização nos Cartórios de Registro Civil na Bahia.
Dados do setor mostram que a emissão de certidões eletrônicas saltou de 5.214 em 2020 para 77.717 em 2025, registrando um um aumento de 1.390% no período.
“Quando um documento com validade jurídica plena ainda gera dúvida ou é recusado, isso acaba trazendo insegurança e até constrangimento, principalmente para famílias com crianças. Por isso, essa padronização é fundamental: ela reconhece oficialmente um avanço que já aconteceu na prática e garante mais tranquilidade, agilidade e respeito ao cidadão. Também é importante destacar que a certidão eletrônica tem validade no formato digital, podendo ser apresentada diretamente pelo celular. Quando impressa, ela perde essas características de validação. Por isso, a orientação é sempre manter o documento no formato digital”, esclarece a presidente da Arpen/BA, Samantha Carvalho.
As certidões eletrônicas contam com recursos de verificação como QR Code e código hash, que permitem a validação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais.
As segundas vias de certidões digitais de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas de forma simples pela internet, por meio da internet, ou presencialmente em qualquer um dos mais de 469 Cartórios de Registro Civil da Bahia.
