Prefeitura de Guapiara utiliza prédio que deveria abrigar Caps como Paço Municipal
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura de Guapiara restabeleça o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no prédio construído originalmente para o serviço, no prazo de 180 dias.
A recomendação foi expedida pela Promotoria Regional de Direitos Sociais de Sorocaba em 17 de abril deste ano.
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A recomendação foi feita após o órgão identificar que o imóvel, construído com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Governo do Estado de São Paulo, e entregue ao município em 2019, estaria sendo utilizado atualmente como sede administrativa da prefeitura.
À TV TEM, o promotor de Justiça regional dos Direitos Sociais de Sorocaba, Thiago Henrique Bernini Ramos, explicou que a destinação do imóvel não pode ser alterada pela administração municipal.
“A prefeitura não tem a discricionariedade de decidir o que fazer com o imóvel. Naquele imóvel, que foi entregue, inclusive, mobiliado e com equipamentos, deve funcionar o serviço do Caps, é uma cessão vinculada”, aponta.
O promotor de Justiça Thiago Henrique Bernini Ramos aponta que a destinação do imóvel é vinculada e não pode ser alterada pela prefeitura
Jamie Rafael/TV TEM
Usado como Paço Municipal
Durante a pandemia de Covid-19, o prédio foi cedido temporariamente ao Hospital Municipal devido à precariedade estrutural da unidade hospitalar. Após esse período, a unidade do Caps passou a funcionar em diferentes endereços no município.
Desde janeiro deste ano, o imóvel passou a ser utilizado como Paço Municipal, conforme divulgado pela própria prefeitura nas redes sociais.
“É um recurso da área da saúde, intermediado pela Secretaria de Estado, para a implantação de um serviço extremamente relevante. Não cabe a utilização desse imóvel para outra finalidade. O Estado não costuma intermediar recursos para a construção de prédios de estrutura administrativa municipal. Esses prédios têm que ser construídos com recursos municipais”, aponta o promotor.
Prefeitura de Guapiara (SP) passou a utilizar como Paço Municipal o prédio que deveria abrigar o Caps Jamie Rafael/TV TEM
O órgão destacou ainda que as mudanças frequentes de endereço podem dificultar o acesso dos pacientes ao serviço e prejudicar o atendimento. Diante disso, o MP expediu recomendação para que o município devolva o prédio à sua finalidade original.
"Aguardamos a resposta da prefeitura e estamos otimistas de que a prefeitura vai atender a recomendação. Caso isso não aconteça, o Ministério Público tem que ajuizar uma Ação Civil Pública para que o judiciário determine que o serviço do Caps seja reestabelicido no prédio construído para essa finalidade", explica o promotor.
Atualmente, os moradores assistidos pelo Centro são atendidos no Caps I Antônio Carlos de Matos, localizado na rua Antonio de Oliveira, 115, bairro Santo Antonio.
Caps I Antônio Carlos de Matos, em Guapiara (SP), ainda não atende no prédio construído com recursos estaduais e entregue em 2019
Jamie Rafael/TV TEM
O que diz a prefeitura
Em entrevista à TV TEM, o prefeito Matheus Freitas (PP) afirmou que o atual imóvel que abriga o Centro do município comporta o atendimento, não sendo necessária a utilização do novo prédio.
“Na semana passada, nós estivemos juntos com o doutor Carlos Moura, responsável pela Diretoria Regional de Saúde em Sorocaba, passando e verificando com ele toda essa situação, para vermos a possibilidade do não cumprimento da recomendação, porque o prédio onde está localizado hoje o Caps também comporta as nossas atividades, para a utilização em específico para o Caps ”, justificou.
Ministério Público cobra devolução de prédio do CAPS após uso como sede da Prefeitura em Guapiara (SP)
Jamie Rafael/TV TEM
O prefeito afirmou ainda que a instalação do Paço Municipal no prédio que deveria abrigar o CAPS ocorreu porque o imóvel estava ocioso naquele período, o que motivou a mudança de endereço.
