MPPB ajuíza ação contra Energisa e indica dano ambiental de R$ 5 milhões
Mayara Medeiros /CBN Paraíba
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública, nesta terça-feira (12), contra a Energisa Distribuidora de Energia Elétrica, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o estado da Paraíba, após identificar irregularidades na infraestrutura aérea urbana de João Pessoa. O órgão pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano ambiental coletivo em R$ 5 milhões.
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A ação foi proposta pela promotora de Justiça Cláudia Cabral, a partir de investigação aberta após denúncias sobre cabos emaranhados, fios soltos, estruturas fora de padronização em vias públicas, estruturas em desuso e ocupações irregulares da rede compartilhada instalada nos postes de energia elétrica. Segundo o MP, o problema não se limita a casos isolados e se repete por toda a cidade.
Além do pedido de condenação, o MP também solicitou a apresentação de um plano de regularização dos postes em até 60 dias, sob multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
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Durante a apuração, o MPPB solicitou informações à concessionária de energia e a empresas de telecomunicações que utilizam a rede compartilhada. De acordo com a promotora, as respostas indicaram falta de coordenação e medidas insuficientes para resolver o problema.
Segundo o MP, a própria concessionária reconheceu a existência de irregularidades na rede sob sua responsabilidade.
" A Energisa reconheceu expressamente a existência de ocupações irregulares e clandestinas na infraestrutura sob sua gestão, admitindo, inclusive, os riscos decorrentes da desorganização da rede aérea urbana e os impactos sobre a segurança da população e a integridade do serviço essencial de distribuição de energia elétrica", disse a promotora.
A promotora de Justiça explicou que a empresa também informou ter adotado iniciativas administrativas e operacionais de fiscalização e regularização, entre elas a chamada Operação Retira Fios, que, segundo ela, foi realizada de forma pontual em anos anteriores, sem continuidade ou resolução definitiva.
O que o MPPB pede na ação
No pedido, o Ministério Público destaca que a intenção é organizar a rede aérea urbana, reduzir riscos à população e garantir fiscalização contínua, com medidas que tenham execução e acompanhamento.
apresentação, em até 60 dias, de plano de ação e regularização da infraestrutura aérea urbana
mapeamento das áreas com ocupação irregular, fios em desuso e estruturas que ofereçam risco
definição de cronograma de execução e critérios permanentes de fiscalização dos postes
retirada prioritária de estruturas que representem risco à segurança
implementação de fiscalização contínua, com inspeções técnicas periódicas
multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas
condenação ao pagamento de indenização mínima de R$ 5 milhões por danos ambientais coletivos
Para o MPPB, a ação busca garantir segurança, organização urbana e proteção ao meio ambiente artificial, com impacto direto na rotina de quem circula diariamente pela cidade.
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