Quais os próximos passos após Ypê recorrer de decisão da Anvisa, e manter produção parada
Apesar de o recurso apresentado pela Ypê ter suspendido a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de interromper a fabricação e venda de parte dos produtos da marca, o caso não foi encerrado e será analisado nos próximos dias pela agência.
A determinação da Anvisa, publicada na quinta-feira (7), envolve parte dos detergentes, desinfetantes e lava-roupas líquidos de lotes com final 1 da marca.
Mesmo com a suspensão temporária da proibição, a empresa decidiu manter a produção parada. Segundo a Ypê, o objetivo é "acelerar o cronograma e a conclusão de medidas apontadas pela Anvisa".
O que acontece agora?
Ypê decide manter fábrica parada mesmo após recurso à Anvisa que permite retomar produção
Segundo o advogado especialista em direito regulatório sanitário Alexandre Nemer Elias, a primeira análise será feita pela instância máxima da Anvisa, a Diretoria Colegiada, que vai discutir nos próximos dias se mantém ou derruba o efeito suspensivo obtido pela Ypê com o recurso.
Em seguida, o caso passará pelo rito tradicional da Anvisa, com a análise do recurso em si – ou seja, os argumentos da fabricante para tentar reverter de vez a determinação da agência. Esse recurso deve ser avaliado pela Gerência-Geral de Recursos, explicou Nemer Elias.
O advogado afirma, ainda, que o caso deve se desdobrar em mais de um acompanhamento paralelo na Anvisa, já que a agência também analisará o recolhimento dos produtos pela fabricante.
Este segundo procedimento deve ser acompanhado pelo Procon estadual e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgãos que atuam na defesa do consumidor, completou o advogado.
O que recomenda a Anvisa?
Anvisa determinou suspensão da fabricação e recolhimento de produtos da marca Ypê
Divulgação
A Anvisa confirmou, ainda na sexta-feira, que o recurso feito pela Ypê tem efeito suspensivo automático, mas completou que a avaliação técnica de risco sanitário não foi revista.
Portanto, a orientação até a publicação desta reportagem é de não utilizar os produtos listados.
"As ações determinadas pela Anvisa estão sob efeito suspensivo até o julgamento pela Diretoria Colegiada da Anvisa, previsto para ocorrer nos próximos dias", informou a agência reguladora, em nota.
Quais as fases de um processo administrativo na Anvisa?
Quando a agência reguladora define sanções a empresas, os eventuais recursos podem ser discutido em três instâncias.
A primeira faz a análise inicial do eventual recurso. Se não houver solução definitiva, o caso segue para a Gerência-Geral de Recursos. Depois, ainda pode chegar à Diretoria Colegiada, a última instância interna.
"Quando existe risco sanitário, o recurso administrativo é direcionado à Diretoria Colegiada para decisão quanto à retirada do efeito suspensivo, que deve ter sido optado pela Gerência que proferiu a Resolução 1.834/2026", explicou Nemer Elias.
