Água acumulada na faixa de Areia de Ponta Negra abre uma espécie de rio próximo ao Morro do Careca, em Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o município do Natal para que a Justiça determine a reestruturação integral do sistema de drenagem da água da chuva na praia de Ponta Negra.
A ação tem um pedido de liminar para obrigar a realização de obras emergenciais que evitem o agravamento dos alagamentos que aparecem na faixa de areia desde a conclusão da obra de engorda da praia.
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De acordo com a denúncia, estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da perícia do MPF, que constataram a ineficiência do sistema de drenagem, inclusive com constatação de tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas.
Segundo órgão, as apurações demonstram que a falta de drenagem adequada causa prejuízos para o turismo, risco iminente à saúde pública e potencial para acelerar a erosão do Morro do Careca e reduzir a nova faixa de areia.
TCU faz auditoria sobre obra da engorda de Ponta Negra
Os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura afirmam que a falta de drenagem tornou-se “uma gravíssima crise socioambiental e técnica” e defendem que “a intervenção judicial é inadiável para evitar que novas obras de urbanização consolidem um passivo ambiental irreversível.”
Em nota, a prefeitura de Natal disse que as obras do aterro hidráulico da praia e drenagem de Ponta Negra foram executadas em conformidade com o previsto nos estudos e licenciamento realizados.
"O aterro exige monitoramento contínuo para controle e eventual indicação de melhorias ou aperfeiçoamento, medidas que são realizadas pela gestão. O Município responderá todos os apontamentos do Ministério Público Federal com os argumentos e informações técnicas dentro do prazo previsto na ação", diz o comunicado.
Urgência A ação pede a execução de obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores, com prazo de início em até 30 dias, assim como a interdição e o isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca.
Água acumulada sobre a areia na área da engorda de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal
Emanuel do Cação/Cedida
O MPF também quer a proibição de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva da drenagem e, se a liminar for acatada, que o município seja obrigado a fornecer todos os documentos técnicos sobre o sistema de drenagem e dados mensais de volumetria da areia da “engorda”, em até 15 dias. Caso as medidas sejam descumpridas, o MPF pede a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil.
Além disso, o órgão pede uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil.
"O objetivo final da ação é que o sistema de drenagem seja integralmente reestruturado, com novos projetos detalhados, funcionamento pleno dos dissipadores e cronograma sistemático de manutenção preventiva e limpeza", disse o órgão.
Riscos
O MPF apontou que as análises da Funpec e da perícia também demonstraram que os 16 dissipadores existentes não cumprem a função de dispersar as águas pluviais, o que gera acúmulo da água da chuva misturada à rede de esgotos e favorece a proliferação de vetores de doenças.
Além disso, os levantamentos enfatizam que as inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar perda da faixa de areia recém-ampliada.
Dissipador para reduzir e controlar água pluvial na engorda da praia de Ponta Negra (Arquivo)
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Os estudos indicam ainda que o deságue inadequado próximo à base da duna está carregando sedimentos e já causou danos físicos, como a derrubada de cercas de proteção do morro.
Em chuvas recentes, no mês de abril, uma vala foi aberta pela força da água das chuvas, arrastando a areia da “engorda”.
A perícia concluiu que é necessária a manutenção preventiva e corretiva, sob o risco “de prejuízo financeiro vultoso pelo refazimento da ‘engorda’ e a abreviação da vida útil do empreendimento”.
Documentação O Ministério Público relatou que buscou obter, várias vezes, a documentação necessária para a avaliação técnica da drenagem que está em andamento na praia, mas a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra) não forneceu os registros. O órgão também disse que tentou realizar a fiscalização da obra extrajudicialmente, mas não obteve êxito.
Para os procuradores da República responsáveis pelo caso, o município falhou ao priorizar a execução do aterro hidráulico antes da conclusão do sistema de drenagem e foi omisso na fiscalização de ligações clandestinas, na apresentação de projetos fidedignos e na manutenção dos dispositivos.
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