CPI começa a investigar aplicação de R$ 93 milhões do São Roque Prev
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Roque (SP) começou a investigar a aplicação de recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (São Roque Prev) no Banco Master.
Os vereadores já definiram parte das regras da comissão, receberam documentos do Ministério Público e avaliam quem serão os primeiros convocados para depoimento. O instituto comprou mais de R$ 93 milhões em letras financeiras do Banco Master.
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A CPI foi aberta após a crise do Banco Master, que levou à liquidação determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado. O dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso. Com a liquidação, todas as operações foram interrompidas e um liquidante foi nomeado. A maioria dos clientes recebeu ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), dentro do limite previsto em lei.
CPI de São Roque (SP) que investiga aplicação de R$ 93 milhões no Banco Master recebe documentos do MP e inicia trabalhos
Reprodução/TV TEM
Nos trabalhos da CPI de São Roque (SP), os vereadores não chegaram a um consenso sobre o tempo de fala nem sobre a ordem das oitivas. A comissão é formada por parlamentares da base do governo, que inicialmente eram contra a abertura do processo. A iniciativa partiu da oposição.
"Essa CPI é determinada pelo regimento interno da Casa, que determina que os maiores partidos componham. Foi respeitado isso", comenta Mateus Taraborelli (PSD), presidente da CPI.
CPI vai investigar investimento milionário do São Roque Prev no Banco Master
Documentos apontam que, em seis meses, o São Roque Prev comprou mais de R$ 93 milhões em letras financeiras do Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial no ano passado. O valor corresponde a 18% da carteira de investimentos, próximo ao limite de 20% definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O inquérito civil sobre o caso foi entregue à Câmara de São Roque na quarta-feira (6). São mais de 770 páginas, que serão analisadas junto a comprovantes de transações bancárias.
Os vereadores defendem a contratação de uma perícia técnica independente. A vereadora Dani Castro (PSD) afirmou que há atas adulteradas: “Temos duas atas, mesmo número, mesmas pessoas assinando, porém com textos divergentes”. Segundo ela, também será analisada a legalidade dos investimentos feitos no período.
Os vereadores avaliam convocar o prefeito Guto Issa (PSD) para depor. O São Roque Prev informou que vai colaborar com a CPI e que o presidente Bruno Caparelli comparecerá, se for chamado. O próximo encontro da comissão está marcado para 14 de maio.
O que diz o instituto
O instituto afirmou ainda que acompanha o processo de liquidação do Banco Master, mas que possui, atualmente, mais de R$ 490 milhões em patrimônio, sem considerar os R$ 93 milhões investidos no Master e que aguarda a recuperação dos valores investidos.
A Prefeitura de São Roque (SP) afirmou que vê a abertura da CPI com tranquilidade, mas considera a decisão uma manobra política da oposição. Segundo a administração, o Instituto de Previdência é independente e não há indícios de irregularidades, já que as aplicações seguiram regras técnicas.
Aos servidores, a prefeitura garantiu que o patrimônio de R$ 490 milhões é sólido e que não há risco aos benefícios. Também assegurou que o município vai honrar qualquer eventual déficit futuro.
O prefeito Guto Issa também foi questionado se pretende comparecer à CPI caso seja convidado, mas ele não se manifestou. O ex-presidente do São Roque Prev, Vanderlei Massarioli, que deve prestar depoimento à CPI, não foi localizado para comentar o caso.
