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Negociação de dívida
Marcos Santos/USP Imagens
Os bancos participantes do "Novo Desenrola Brasil", anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira (4), têm 30 dias para desnegativar devedores com dívidas de até R$ 100.
Como anunciado pelo governo federal nesta segunda (4), uma contrapartida para as instituições financeiras é retirar, de forma permanente, o nome dos devedores de listas de inadimplências.
A medida não exclui a dívida. Ou seja, o devedor não estará mais com o "nome sujo", mas ainda deverá pagar o que deve.
Além da desnegativação das dívidas de até R$ 100, os bancos também devem:
Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor que for renegociado;
Proibir o envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.
O programa
Desenrola: confira as regras do novo programa de renegociação de dívidas
O "Novo Desenrola Brasil", também chamado de "Desenrola 2.0", consiste em um pacote de medidas para reduzir o endividamento da população brasileira — que está em níveis historicamente elevados.
Uma delas é a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar suas dívidas.
O programa tem como público-alvo os brasileiros que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
A medida provisória (MP) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta manhã, com previsão de publicação ainda nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Pelas regras, será possível usar até 20% do saldo disponível do FGTS, ou até R$ 1 mil (o que for maior), para pagar débitos.
A estimativa é de que sejam liberados até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores (leia mais abaixo).
Novo Desenrola terá veto a apostas e uso do FGTS
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa foi dividido em quatro categorias voltadas para:
famílias
Fies
empresas…
Fonte: G1 Brasil
