Fonte original: G1 Política

Em menos de 48 horas na última semana, parlamentares rejeitaram uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) – fugindo de um protocolo centenário – e manobraram regras do regimento do Congresso para analisar parcialmente um veto integral da Presidência da República e não instalar a CPMI do Banco Master.
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Na avaliação de técnicos que atuam há anos no Legislativo, são movimentos inéditos que abrem precedentes para o futuro –não apenas no atual governo Lula, mas em próximas legislaturas.
As regras que balizam a atuação dos parlamentares estão em regimentos da Câmara, do Senado e Congresso Nacional. Apesar disso, cada novo precedente – ou seja, decisões que fogem às regras originais e, em geral, são tomadas pelo presidente de uma das Casas – cria um novo entendimento que pode ser repetido. “Todo precedente vira justificativa no futuro”, avalia um técnico.
Não criação de CPMI
Na última quinta-feira (30), deputados e senadores criaram um novo precedente com a decisão de não instalar a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Banco Master, avaliam esses técnicos.
🔎O regimento do Congresso Nacional diz que, durante sessão conjunta de deputados e senadores, é “automática a instituição” de CPMI que tenha assinaturas suficientes para a sua criação.
A regra foi utilizada por parlamentares da oposição no ano passado, que na ocasião exigiram a instituição da CPMI do INSS na primeira se…