Fonte original: G1 Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para revisão da pena à qual ela foi condenada considerando a derrubada do veto ao PL da Dosimetria.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo a PF, foi ela quem pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao edifício da Corte. A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
🔎O PL da Dosimetria é um projeto de lei do Congresso que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A medida foi aprovada no Legislativo, mas foi vetada pelo presidente Lula. Na última semana, os parlamentares derrubaram o veto.
Moraes rejeitou o pedido, uma vez que apesar da derrubada dos vetos, a medida ainda não foi promulgada (requisito para se tornar lei). Por isso, ainda não está em vigor.
Por maioria, STF condena Débora Rodrigues, que pichou estátua no 8/1, a 14 anos de prisão
Desde março do ano passado, Débora está cumprindo prisão domiciliar. À época, ela estava presa preventivamente, por ainda não ter sido julgada pelo Supremo.
Em setembro, após condenação em definitivo, …
