Fonte original: G1 Política

Corredores do Congresso estão movimentados em dia de votação sobre Dosimetria
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A análise agora segue para o Senado.
Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara. Foram 318 favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, são necessários, pelo menos, 41.
🔎Deputados e senadores votam separadamente, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
AO VIVO: assista a sessão do Congresso que analisa derrubada de veto ao PL da Dosimetria
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.
Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
…