Fonte original: G1 Política

Montagem mostra Bolsonaro e Lula
Reuters/Adriano Machado; Rafael Vieira/Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), se mantém o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria. Na prática, o projeto permite reduzir penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
🔎 Se derrubado o veto, a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo, teria mudanças: na situação atual, ele passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033, mas com o PL, esse prazo poderia ser reduzido pela metade.
O projeto também pode beneficiar pelo menos 179 presos pelos atos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
O projeto cria uma regra específica para a aplicação das penas de dois crimes contra a democracia: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pelo texto, se os dois crimes ocorrerem no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas.
Congresso analisa hoje veto de Lula ao PL da dosimetria
Nesses casos, passa a valer o chamado concurso formal de crimes: aplica-se a pena do crime mais grave, com aumento de um sexto até a metade, a ser definido pela Justiça.
Hoje, o STF entende que os crimes podem ser aplicados simultaneamente, o que permite somar as penas — interpretação usada nas condenações pelos at…