Fonte original: G1 Política

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), excluiu da análise sobre os vetos ao PL da Dosimetria o trecho barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contradiz a Lei Antifacção, e facilita a progressão para o semiaberto de condenados por crimes como feminicídio e crimes hediondos.
O motivo desse desmembramento é que conforme o PL da Dosimetria, caso fosse derrubado o veto aos dispositivos que tratam da mudança do regime fechado para o semiaberto para determinados crimes, integrantes de facções criminosas seriam beneficiados.
Na prática, isso contradiz a Lei Antifacção, Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (entenda mais abaixo).
A decisão foi tomada durante sessão do Congresso, nesta quinta-feira (30), em que parlamentares analisam se mantém ou derrubam a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de barrar o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria.
🔎A medida beneficia tanto os acusados que invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, condenados por tramar um golpe de Estado no país.
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Ou seja, o presidente do Congresso fez uma espécie de “desmembramento” do veto de Lula, para manter a decisão do presidente de barrar um trecho que contradiz a Lei Antifacção.
➡️A questão é a seguinte: o PL da Dosimetria inclui um trecho que, ao beneficiar con…