Fonte original: G1 Política
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), excluiu da análise sobre os vetos ao PL da Dosimetria o trecho barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contradiz a Lei Antifacção, e facilita a progressão para o semiaberto de condenados por feminicídio e outros crimes hediondos.
O motivo desse desmembramento é que conforme o PL da Dosimetria, caso fosse derrubado o veto aos dispositivos que tratam da mudança do regime fechado para o semiaberto para determinados crimes, integrantes de facções criminosas também seriam beneficiados.
Na prática, isso contradiz a Lei Antifacção, Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (entenda mais abaixo).
➡️Ou seja: a decisão abre caminho para, caso o Congresso decida derrubar os vetos e reduzir a pena de Bolsonaro e outros condenados pelo 8 de janeiro, isso não afete faccionados e condenados pro crimes hediondos, o que aconteceria caso o texto fosse retomado na íntegra.
A decisão foi tomada durante sessão do Congresso, nesta quinta-feira (30), em que parlamentares analisam se mantém ou derrubam a decisão do presidente Lula de barrar o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria.
🔎A medida beneficia tanto os condenados por invadir a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, que cumprem penas por tramar um golpe de Estado no país.
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