Fonte original: G1 DF

Policiais Militares do DF, em imagem de arquivo
Agência Brasília/Wander Vieira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28).
A Lei n° 15.395/2026 atualiza as tabelas de remuneração de policiais militares, civis e bombeiros do DF. Também houve reajuste no valor do auxílio-moradia.
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Os aumentos já foram implementados de forma escalonada, com parcelas em dezembro de 2025 e em janeiro de 2026.
Lula vetou 11 trechos da lei. Esses pontos, agora retirados da lei, preveem:
regras específicas para transferência de policiais e bombeiros para a reserva
dispositivos sobre tempo de serviço e condições específicas para aposentadoria.
trechos que tratavam da organização interna das corporações
critérios adicionais para estruturação das carreiras
dispositivos da carreira da Polícia Civil do DF sobre atribuições e organização funcional
trechos que ampliavam a regulamentação por normas infralegais
criação de novas seções, cargos ou competências administrativas nas corporações
dispositivos que poderiam impactar a gestão interna sem detalhamento suficiente
benefícios e vantagens específicas, incluindo regras sobre proteção social e remuneração
trechos que poderiam gerar aumento de despesas ou insegurança jurídica
mudanças em leis que ampliariam atribuições ou criar…