Fonte original: G1 Política

A Secretaria da Receita Federal iniciou nesta terça-feira (28) o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, ou seja, que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
De acordo com o órgão, estão sendo enviadas notificações para 13 empresas do setor de fabricação de cigarros que devem mais de R$ 25 bilhões.
Deste total, sete devedores já se encontram com o CNPJ inapto por omissão de obrigações.
“A escolha desse setor para o início das notificações se deve à enorme contaminação desse mercado por devedores contumazes, com enfraquecimento da função inibidora do consumo pela tributação”, informa o Fisco.
“De fato, 7 empresas devedoras respondem por aproximadamente 12% do mercado produtor de cigarros. Ademais, há fortes indícios de ocultação dos reais proprietários e lavagem de dinheiro, em alguns casos”, prossegue o texto.
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Após a ciência da notificação, a Receita Federal informou que os contribuintes terão prazo de 30 dias para regularizar os débitos, adequar o patrimônio informado ou apresentar defesa administrativa, com a possibilidade de demonstrar elementos que afastem a caracterização como devedor contumaz.
Caso não haja regularização ou acolhimento da defesa, os contribuintes poderão estar sujeitos às medidas previstas na lei sancionada …