Fonte original: G1 Política
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida encerra a etapa interna brasileira de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico.
No Brasil, o acordo deve começar a valer de forma provisória a partir de 1º de maio, permitindo o início da aplicação gradual de suas regras entre os blocos.
A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e a troca de notificações entre Brasil e União Europeia, que já haviam concluído os trâmites necessários para essa fase inicial de implementação.
As negociações entre os dois blocos duraram 27 anos e resultaram em um tratado que abre caminho para a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
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Com o decreto, o Brasil conclui sua parte no processo de ratificação interna de um acordo que envolve cerca de 720 milhões de pessoas e economias que somam mais de US$ 20 trilhões.
No país, a medida deve impactar o comércio exterior com redução gradual de tarifas de importação e exportação, maior acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e abertura ampliada para bens e serviços europeus.
A expectativa é de aumento da concorrência e estímulo a investimentos em diferentes setores da economia.
Apesar da resistência de alguns países e setores dentro da União Europeia, o acordo segue com previsão de entrada em vigor provisória e passa a valer a partir de 1º de maio no Brasil.
Apesar da resistênci…





