Fonte original: G1 Política

Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Divulgação/TCE-SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou uma série de irregularidades e fragilidades na execução de emendas parlamentares locais em municípios paulistas. O relatório divulgado nesta segunda-feira (27) aponta falhas de transparência, ausência de planejamento adequado, erros na contabilidade e indícios de conflito de interesses em alguns dos casos analisados.
Os casos incluem:
destinação de uma emenda feita por um vereador em Arujá, na Grande São Paulo, a uma fundação presidida pelo próprio filho
superfaturamento na compra de coletes à prova de balas em São Caetano do Sul
veículo comprado com cheque sem destinatário em Osasco.
dirigentes de uma entidade contrataram a si mesmos para executar projeto de pomares também em Osasco
A auditoria vem na esteira das ações de órgãos da esfera federal para fiscalizar e aumentar a transparência das emendas impositivas de transferência individual, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, e o STF, na figura do ministro Flávio Dino, que tem se debruçado sobre o tema.
🗣️O apelido de “emenda Pix” foi dado justamente pela facilidade na transferência e pela dificuldade na rastreabilidade dos valores, o que afeta a transparência da aplicação do recurso público e abre margem para desvios.
A ação do TCE-SP tem como principal objetivo um caráter pedagógico a todos os entes públicos envolvidos —de deputados estaduais e vereadores aos gov…