Fonte original: G1 Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. Conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, ela foi condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.
Ministro Alexandre de Moraes
Reprodução/TV Globo
A decisão é da última sexta-feira (24). O magistrado determinou que ela deverá cumprir medidas restritivas:
Usar tornozeleira eletrônica;
O passaporte será suspenso e ela não poderá obter novo documento;
Proibição de se ausentar do país;
Proibição de usar redes sociais;
Proibição de conversar com outros envolvidos nas irregularidades;
Proibição de visitas, com exceção de familiares e advogados;
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, determinou Moraes.
Dos 17 anos de condenação, Maria de Fátima já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses.
Processo
‘Fátima Tubarão’ estava presa desde janeiro de 2023. Ela foi acusada de cinco crimes pela Procuradoria-Geral da República:
▶️abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
▶️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio …