Fonte original: G1 Política

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, começou nesta sexta-feira (24) a fiscalizar a transparência de preços ao consumidor em aplicativos de transporte individual e de delivery.
🚗 De acordo com a Senacon, o prazo de 30 dias para adequação às regras de transparência de preços terminou na quinta-feira (23).
🛵 Uma portaria editada pelo governo este determina que os aplicativos informem, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada serviço é distribuído.
A norma determina que as plataformas detalhem a composição do preço ao consumidor, indicando:
quanto cabe ao aplicativo,
quanto cabeao motorista ou entregador; e
quanto cabe ao estabelecimento comercial.
“Com o fim do período de adequação, a Senacon passa a verificar o cumprimento efetivo das regras, para garantir que as mudanças não se limitem a ajustes formais nas interfaces, mas resultem em informação clara ao consumidor. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) já recebeu relatos de usuários que identificaram alterações nas plataformas, indicando movimento inicial de adequação”, informou a Senacon.
Motoboy motoentregador entregador bolsa bag mochila delivery natal Rn Rio Grande do Norte foto ilustrativa
Freepik
Fiscalização e cumprimento da norma
A Senacon informou que a fiscalização concentra-se na verificação da apresentação adequada e compreensível das informações.
💰 O descumprimento pode ser caracterizado como infração às regras de de…