Fonte original: G1 Política
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (23) que vai instalar na próxima semana a comissão especial que vai analisar a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. Um deputado ainda vai ser designado como relator na comissão especial.
Nesta quarta-feira (22), o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para poder avançar na Câmara. Caberá à comissão especial fazer eventuais modificações no conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição.
Na CCJ, o relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) se limitou a analisar a compatibilidade do tema com a Constituição – a chamada admissibilidade. Azi elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:
um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
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🔎Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
🔎Atualmente, a jornada se…
