Escala 6×1: CCJ da Câmara vota nesta quarta relatório que dá aval à tramitação de PECs

Fonte original: G1 Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) favorável ao avanço da tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que preveem o fim da escala 6×1.

Na semana passada, após a leitura do relatório de Azi, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico ao fim da escala 6×1, apresentou um pedido de vista – mais tempo para análise do relatório.
Deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator das PECs que preveem o fim da escala 6×1, na CCJ da Câmara
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
👩‍🏭🧑‍🏭Atualmente, existem mais de uma proposta na Câmara que alteram a jornada de trabalho no Brasil, fixada na maioria dos casos em 44 horas semanais. Em fevereiro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que as propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) passassem a tramitar juntas (veja mais detalhes abaixo).
Na CCJ, os deputados se limitarão a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade.

A partir da aprovação na CCJ, as PECs passarão a tramitar como um texto só. A proposta será então analisada por uma Comissão Especial e pelo plenário da Casa.
Motta sinalizou que determinará a instalação da Comissão Especial logo após a validação da CCJ. Na Comissão Especial, o conteúdo poderá ser alterado.

O Senado ainda terá que discutir o assunto.
Proposta do governo
Paralelamente…

Tags:

Gostou? Compartilhe!

Mais leitura
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore