Fonte original: G1 Política
Entenda os projetos sobre o fim da escala 6×1 em discussão
O projeto de lei enviado pelo governo que põe fim à escala de trabalho 6×1 deve ser analisado pelo Congresso em até três meses para depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse na última quarta-feira (15) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
“O projeto de lei com regime de urgência garante, no máximo, 45 dias de tramitação na Câmara e outros 45 dias no Senado. Estamos falando de cerca de três meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula”, disse.
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A mensagem ao Congresso sobre o projeto foi enviada na noite de terça (14), e o texto foi protocolado na manhã da última quarta-feira (15), após uma conversa do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O parlamentar patrocinava uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, mas, como esse tipo de proposta tem uma tramitação mais demorada — com risco de não ser aprovada antes das eleições —, o governo optou por enviar o projeto de lei com urgência.
Boulos afirma que governo pode impor urgência para votar fim da escala 6×1 em até 45 dias
Divulgação
O texto do projeto de lei prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a escala limitada a, no máximo, cinco dias de trabalho e dois de folga.
“Se for uma escala 4×3, serão 10 horas de trabalho diárias, mas isso…





