Fonte original: G1 Política
Governo envia ao Congresso PL para fim da escala 6×1
A ala econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não prevê discutir contrapartidas financeiras às empresas caso prospere alguma das proposições que prevê o fim da escala 6×1.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam juntas na Câmara dos Deputados. E, na terça-feira (14), o governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo assunto.
Na quarta-feira (15), o deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou relatório favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aos textos que estabelecem a redução de jornada no país.
Embora o relatório tenha se limitado a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição, ele fez sugestões em relação ao mérito das PECs.
Azi sugeriu medidas para a adaptação do setor produtivo e uma regra de transição, progressiva, para a entrada em vigor da redução da jornada de trabalho, com prazos diferenciados conforme o porte e o tipo da empresa.
“Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus”, destacou o relator.
Interlocutores da área econômica que acompanham o debate disseram ao g1 que o governo está aberto a discutir formas de reduzir os impactos sobre as empresas, incluindo uma regra de transição, ma…
