Fonte original: G1 Política
Relator na CCJ lê parecer favorável a PECs que acabam com escala 6×1; pedido de vista da oposição adia votação
O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) relatório favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.
👷🏽👩🏽🏭Ao todo, são três textos de diferentes autorias tramitando sobre o mesmo tema e que têm como objetivo central abolir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, a chamada “Escala 6×1”.
Após a leitura do relatório, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico ao fim da escala 6×1, apresentou um pedido de vista – mais tempo para análise do relatório –, que foi aceito pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Com isso, a votação deve ocorrer em até 15 dias.
As propostas em tramitação são:
uma PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
Há ainda um projeto de lei (PL) enviado pelo governo Lula nessa terça-feira (14) sobre o mesmo assunto. O texto do Executivo tramita sob urgência constitucional (entenda ma…
