Fonte original: G1 Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou na noite desta terça-feira (14) nota em que repudia o indiciamento de três ministros da Corte proposto no relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado do Senado.
O texto foi rejeitado no começo da noite pela comissão por 6 votos a 4.
CPI do crime organizado rejeita relatório final
No texto, o presidente do STF destaca ser “uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito”, mas afirma que “desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.”
Fachin se solidarizou com os colegas e afirmou que o STF está ciente sobre a necessidade de respeitar a independência entre os Poderes. (veja íntegra da nota no fim desta reportagem)
“Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência”, disse.
Crime de responsabilidade
Vieira propôs indiciamentos por crime de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O senador afirmou em seu relatório que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos”, agravada pelas “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos …