Fonte original: G1 Política
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal foi a oitava CPI que não teve os resultados da investigação aprovado desde 1975.
Os dados são do Senado e compreendem também as comissões parlamentares mistas de inquérito, conhecidas como CPMIs, compostas por deputados federais e senadores, mas que são organizadas pelo Senado.
🔎 Embora não condene, o relatório final da comissão tem força para propor indiciamentos e deve ser encaminhado ao Ministério Público ou a outras autoridades competentes, para que estas promovam a responsabilidade civil ou criminal dos infratores e solicitem as medidas judiciais cabíveis que podem, eventualmente, resultar na prisão dos envolvidos. Ele precisa ser aprovado pela maioria dos membros.
Veja os números desde 1975:
132 CPIs criadas e encerradas;
78 CPIs com relatórios aprovados;
42 CPIs encerradas sem apresentação de relatório;
8 CPIs encerradas com relatório rejeitado;
5 CPIs encerradas sem votação de relatório;
3 CPIs encerradas sem que um relatório alternativo tenha sido votado.
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O primeiro relatório rejeitado foi da CPI que investigava a implantação da ferrovia Norte-Sul, em 1987. Posteriormente ainda houve rejeição do relatório da CPMI que investigava irregularidades na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 1992.
Dois anos depois, a CPMI que investigou a execução do Programa Nacional de Desestatização também foi rejeitado.
Em 2005, outra CPI teve o relatór…
