Fonte original: G1 DF

Manifestação pede defesa da Serrinha do Paranoá
O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou contra a inclusão da gleba A da Serrinha do Paranoá no projeto para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A área é apontada por ambientalistas do Distrito Federal como um importante manancial hídrico da capital e da região Centro-Oeste.
A posição foi assinada, nesta quinta-feira (9), pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, no recurso de uma ação pública que pede pela proteção da região (veja detalhes abaixo).
De acordo com o documento, o uso da área pelo GDF e pelo BRB “potencializa o risco de dano inverso, ao permitir a prática de atos sobre área ambientalmente sensível, com possíveis efeitos irreversíveis”.
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“Cumpre destacar que o imóvel em questão possui inequívoca relevância ambiental, por se situar em Área de Proteção Ambiental – APA, constituir zona de recarga de aquífero e abrigar nascentes, circunstâncias que lhe conferem regime jurídico de proteção qualificada”, afirma.
O MP acredita que há “potencial desvio de finalidade” ao tratar a área da Serrinha do Paranoá “como ativo patrimonial disponível”.
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