Fonte original: G1 Política
Por que você não pode se candidatar sem partido no Brasil
A legislação brasileira não permite que uma pessoa dispute eleições sem estar filiada a um partido político. A regra está prevista diretamente na Constituição de 1988 e foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
O texto constitucional estabelece que a filiação partidária é uma das condições obrigatórias para que alguém possa concorrer a cargos eletivos. Entre os critérios exigidos estão também nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral e idade mínima, mas o vínculo com partido é indispensável.
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Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo g1 explicam que a Constituição trouxe os partidos como eixo basilar para a democracia, como forma de monitorar, estruturar e tornar o sistema mais diverso.
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Heloise Hamada/G1
“A nossa Constituição de 88, ela encerra um período ditatorial em que não havia o pluripartidarismo. Então a gente desenha uma democracia fundada nesse pluripartidarismo e coloca a filiação partidária como condição de elegibilidade”, explica Anna Paula Oliveira Mendes, professora de Direito Eleitoral da pós-graduação do IDP e membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
Ou seja, os partidos políticos estão no centro do funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. São eles que organi…




