STJ decide nesta quarta qual tribunal vai julgar feminicídio em quartel do Exército no DF

Fonte original: G1 DF

Soldado confessa matar militar e iniciar incêndio em quartel do Exército no DF
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pode resolver, nesta quarta-feira (8), o conflito de competência entre a Justiça Militar e a Justiça Comum para julgar o caso do ex-soldado Kelvin Barros da Silva.
Ele é acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, e iniciar um incêndio no quartel do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), no Distrito Federal, em dezembro de 2025.
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O Ministério Público do DF defende que, apesar de o feminicídio ter ocorrido dentro da unidade do Exército, não há relação direta entre o crime e a atividade militar. Por isso, o caso deveria ir ao júri popular comum.
Já a Justiça Militar considera que o caso se enquadra como crime militar por “envolver militar da ativa, vítima militar e ocorrência em ambiente sujeito à administração militar”.
A Justiça Militar declarou conflito de competência e acionou o STJ – que, agora, vai definir onde o processo deve tramitar de fato.
Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, suspeito de matar militar e iniciar incêndio em quartel no DF
Reprodução
➡️A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do subprocurador da República Roberto Ferreira, proferiu parecer para que o caso seja julgado pela Justiça comum. A decisão final caberá ao STJ.
O relator do caso será o ministro Ribeiro Dantas, que atua na Terceira Seção da Corte. O Ministério Público do DF fará sustentação o…

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