Moraes pede para STF votar ação que questiona limites para acordos de delação premiada

Fonte original: G1 Política

Moraes pede para STF votar ação sobre limite para delações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte para julgamento uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que questiona limites para acordos de delação premiada.
A ação foi apresentada pelo partido em 2021 e quer delimitar constitucionalmente a aplicação da delação premiada. Ou seja, a partir da discussão, os ministros podem estabelecer regras ou restrições para acordos desse tipo.
Moraes é relator do caso e liberou, nesta quarta-feira (8), o processo para que o presidente da Corte, Edson Fachin, marque uma data para julgamento presencial com manifestação dos demais ministros sobre o tema.
O pedido de Moraes ocorre enquanto há uma discussão sobre um eventual acordo de delação premiada com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
– Esta reportagem está em atualização.

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