Feminicídio no Exército: STJ decide desmembrar processo entre Justiça do DF e Justiça Militar; entenda

Fonte original: G1 DF

Soldado confessa matar militar e iniciar incêndio em quartel do Exército no DF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira (8), por 4 votos a 3, desmembrar o julgamento do ex-soldado Kelvin Barros da Silva entre a Justiça do Distrito Federal e a Justiça Militar.
Kelvin é acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, e iniciar um incêndio no quartel do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), no Distrito Federal, em dezembro de 2025.
O conflito de competência foi avaliado pela Terceira Seção do STJ. Segundo o ministro relator Ribeiro Dantas:
compete ao Tribunal do Júri (júri popular) julgar os crimes de feminicídio e destruição do cadáver;
compete à Justiça Militar julgar os crimes militares relacionados à administração e ao patrimônio militar.
➡️ Ou seja: na prática, Kelvin Barros da Silva será julgado duas vezes, em tribunais diferentes e por crimes diferentes.
Ribeiro Dantas determinou ainda a suspensão dos atos processuais incompatíveis com o voto até o cumprimento da decisão.
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Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, suspeito de matar militar e iniciar incêndio em quartel no DF
Reprodução
Como votaram os ministros?
O placar da Terceira Seção do STJ foi apertado, e a decisão foi tomada por 4 votos a 3.
Os ministros Maria Marluce Caldas, Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti Cruz acompanharam o voto do ministro relator Ribeiro Dantas.
Já os ministros Joel Ilan Paci…

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