Fonte original: G1 Política
Em 20 anos, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória, diz CNJ
Às vésperas da votação, a senadora Eliziane Gama (PSB-MA), relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes, militares e integrantes do Ministério Público, tenta driblar lobby para criar uma brecha na proposta.
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Associações que representam os juízes tentam condicionar a perda do cargo à decisão judicial transitada em julgado. Pela proposta, a punição poderá ser aplicada em casos de faltas graves que tenham sido condenadas em processos administrativos, cuja tramitação tende a ser mais rápida.
Apesar da pressão, senadores resistem em encampar a defesa, tendo em vista o ano eleitoral e o potencial desgaste com a população.
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Outra tentativa de alteração à proposta foi feita pelo ex-juiz e senador Sérgio Moro (PL-PR). Na emenda, o parlamentar restringe quais crimes poderia ser punidos com a perda do cargo, tais como corrupção, favorecimento a organizações criminosas e os cometidos com grave violência contra pessoa.
O relatório de Eliziane Gama será votado nesta quarta-feira (8) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ela não pretende acatar alterações porque acredita que o text…
