Fonte original: G1 DF

Lago Sul e Lago Norte vistos de cima
reprodução/Google Earth
A Justiça barrou o governo do Distrito Federal de firmar contratos para a ocupação de becos do Lago Sul e Lago Norte, regiões nobres da capital.
A decisão, publicada na terça-feira (31), é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros.
Segundo o juiz, a ocupação dos becos compromete a mobilidade urbana, restringe o acesso da população à orla do Lago Paranoá e não atende às necessidades dos moradores.
O governo do DF pode recorrer da decisão. Procurado pelo g1, o governo ainda não se manifestou.
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Além de proibir os contratos, a Justiça determinou a suspensão imediata daqueles que já haviam sido firmados com base na lei que os autorizava, sancionada em novembro de 2025 (veja detalhes mais abaixo).
Ainda segundo a decisão, a Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS) deve elaborar um cronograma de ação e execução para desobstruir todas as áreas ocupadas irregularmente, no prazo de 90 dias. Se houver descumprimento da medida, haverá pena de multa diária de R$ 5 mil.
Audiência pública debate a ocupação dos becos dos Lagos Sul e Norte
Ibaneis sancionou lei que permite ocupação
A Lei Complementar Distrital 1.055 de 2025, é a norma que permiti contratos para ocupação dos becos e regulamenta aquelas já instaladas nesses espaços.
Essa lei foi aprovada pela Câmara Legislativa, em 22 de outubro, e sancionada pelo ex-governador Ibaneis Rocha (MDB), em 7 de novembro de 202…