Fonte original: G1 Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias no Brasil.
O benefício será concedidos para os pais, nas situações de nascimento, adoção ou ganho do processo de guarda do filho.
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha e esta lei aqui vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora, ele vai ter que aprender a trocar fralda – e hoje é muito mais fácil”, disse o presidente Lula ao sancionar a nova norma.
A ampliação será feita de forma gradual. A licença passará dos atuais cinco dias para:
10 dias em 2027;
15 dias em 2028;
20 dias em 2029.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e agora sancionada pelo Poder Executivo, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a omissão do legislativo sobre o tema.
Senado aprova projeto que amplia gradulmente a licença-paternidade
Até hoje, esse tipo de licença não havia sido regulamentada no Brasil. A Constituição apenas dizia que a dispensa do trabalho seria de cinco dias até que uma lei fosse criada para disciplinar o tema. Os cinco dias corridos, não úteis, são custeados atualmente pela empresa.
A ampliação da licença-paternidade regulamenta um direito previsto na Constituição e institui o pagamento do salário-paternidade pelo governo federal, por meio da Previdência Social.
A nova legislação també…