Fonte original: G1 Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, na última quarta-feira (25), os critérios para o pagamento das verbas indenizatórias — chamadas de “penduricalhos” — para os magistrados e os integrantes do Ministério Público.
A decisão do tribunal, que já deverá ter impactos na remuneração de maio, deve levar a uma economia de R$ 7,3 bilhões ao ano, segundo o voto dos relatores.
STF limita valor dos penduricalhos no Judiciário e Ministério Público
Na quinta-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público criaram o grupo de trabalho que será responsável por acompanhar a execução das determinações da Corte.
Caberá também ao CNJ e ao CNMP a elaboração de uma resolução conjunta que vai padronizar as parcelas que podem ser pagas acima do teto constitucional, dentro do que definiu o Supremo. Os conselhos também vão detalhar as regras de transparência sobre as remunerações de magistrados e integrantes do Ministério Público.
O g1 explica os detalhes da decisão da Corte.
O que estava em julgamento?
O tribunal julgou ações que tratam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, conhecidas como “penduricalhos”. O tema começou a ser deliberado no fim de fevereiro.
O teto é um limite máximo, previsto na Constituição, de remuneração para os agentes públicos no Brasil. Ele corresponde ao valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal — que hoje está em R$ 46.366,19.
Para ser alterado, é necessário que o Congresso Nacional a…