O que é vicaricídio: entenda crime aprovado no Senado com pena de até 40 anos para pai que mata filho para atingir mãe

Fonte original: G1 Política

Violência contra mulher, violencia doméstica, sobrevivência feminina
Bruna Bonfim/g1
Na quarta-feira (25), o Senado aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir a “violência vicária”: quando um homem ataca pessoas do entorno da mulher.
🔎 A violência vicária acontece quando o agressor de uma mulher provoca danos a pessoas com as quais ela mantém vínculo afetivo, como filhos, pais e seus dependentes diretos, com o fim específico de lhe causar sofrimento, punição ou alguma forma de controle ou punição sobre ela.
Ao reconhecer essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, o PL corrige uma lacuna pois, atualmente, a tipificação depende da interpretação de quem faz a denúcia.
A inclusão do crime na lei melhora a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalece a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal, segundo a relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT).
“Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”, diz a proposta que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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