Fonte original: G1 Política

Deputado federal do Espírito Santo, Gilvan da Federal
Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal do Espírito Santo Gilvan da Federal (PL) pela suposta prática dos crimes de injúria, difamação e calúnia contra o Comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.
A decisão torna o parlamentar réu em uma ação penal e foi tomada em julgamento realizado entre os dias 13 e 20 de março. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos demais membros da Turma, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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A defesa de Gilvan da Federal ressaltou, em nota, que o recebimento da denúncia não configura condenação e que, ao longo do processo, será demonstrada “de forma inequívoca, a absoluta fragilidade jurídica da acusação.”
Para a defesa, a imputação formulada pela PGR “parte de leitura descontextualizada de manifestações inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar”. (Leia a nota na íntegra ao final da reportagem).
Segundo a denúncia, no dia 25 de novembro de 2025, Gilvan da Federal ofendeu a dignidade do militar durante sessão da Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, ele também teria imputado “falsamente fatos definidos como crimes ao general”.
Dois dias depois, o parlamentar teria divulgado vídeo na internet “contendo fatos e…