Fonte original: G1 Política

Moraes concede prisão domiciliar temporária para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia.
Como o ex-presidente, alguns presidiários brasileiros recebem autorização para cumprir parte da pena em prisão domiciliar. Nesses casos, há a necessidade de comprovar a real necessidade do novo regime.
A substituição do regime por prisão domiciliar pode ocorrer caso o condenado:
Seja maior de 70 anos;
Tenha uma doença grave;
Esteja gestante; ou
Tenha filho menor de idade ou deficiente.
Quando os detentos apresentam problemas de saúde graves, são levados em consideração casos em que o sistema prisional não dispõe de estrutura adequada para garantir o tratamento necessário.
Nessas situações, se houver risco à vida do detento ou agravamento do quadro clínico por falta de assistência médica adequada, a Justiça pode autorizar que a pena seja cumprida em casa, como forma de assegurar o acesso aos cuidados necessários.
A prisão domiciliar também pode ser autorizada em casos de falhas estruturais no sistema prisional, especialmente quando há falta de vagas nos regimes adequados.
Nessas situações, se um condenado ao regime semiaberto acaba mantido em regime fechado por ausência de espaço na unidade correspondente, a Justiça pode conceder o benefício para evitar que ele seja prejudica…