Fonte original: G1 Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu neste domingo (22) novos prazos para para que órgãos da administração pública e ministérios aperfeiçoem mecanismos de transparência e rastreabilidade para corrigir falhas na execução de emendas parlamentares.
Segundo o ministro, ainda há fragilidades no modelo atual de acompanhamento desses recursos.
No despacho, Dino classificou o cenário como uma “inequívoca emergência institucional”, com destaque para a situação no Sistema Único de Saúde (SUS), onde, segundo ele, há necessidade de maior controle e transparência na aplicação das verbas (leia mais abaixo).
🔍 Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.
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O ministro destacou ainda a necessidade de correções estruturais em órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Dino apontou ainda a existência de indícios de que as falhas de fiscalização permanecem “graves e reiteradas” na execução de emendas pelo Dnocs e pela Codevasf, citando problemas crônicos evidenciados por operações policiais
Entre as medidas determinadas para o Dnocs, que segundo o ministro vive um quadro de “anomalias, descontroles e vícios”, estão:
adoção de critérios técnicos objetivos para …