Fonte original: G1 Política
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que há aproximadamente 12 mil ações penais pendentes contra integrantes de organizações criminosas no país. Além disso, o número de processos ligados a facções cresceu quase 160% nos últimos cinco anos.
As informações constam no mapa de ações sobre organizações criminosas, primeiro levantamento do CNJ sobre o tema. O relatório foi divulgado pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, durante evento em Brasília, nesta segunda-feira (23).
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Durante o evento, Fachin afirmou que o crime organizado, com seu crescimento e reconfigurações nos últimos anos, vem se tornando uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.
“Ele corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis”, afirmou o ministro.
“Essa realidade reinante gera imensa preocupação e incerteza. É direito fundamental do cidadão viver sem medo e opressão, onde possa exercer o direito de locomoção e de manifestação do pensamento. Não há Estado de Direito em localidades dominadas por facções”, prosseguiu.
O que diz o relatório
O painel reúne dados sobre o combate ao crime organizado. São exemplos:
12.448 ações penais de organização criminosa estavam pendentes até o …
