Fonte original: G1 Política
O diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Iagê Miola, afirmou nesta sexta-feira (20) que sistemas operacionais e lojas de aplicativos de celulares serão fiscalizadas com maior rigor a partir da implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o chamado ECA Digital.
Nesta sexta-feira (20), a ANPD publicou no “Diário Oficial da União” o cronograma com as etapas de instituição dos mecanismos de verificação de idade nas plataformas digitais.
“Já começamos a fiscalizar a implantação do ECA Digital, tem agora caráter preventivo e de orientação para caminhos adequados. Lojas de aplicativo e sistema operacional vão ter um acompanhamento com maior proximidade”, afirmou Miola.
De acordo com o cronograma, o país está na primeira fase de implementação, que prevê:
divulgação de orientações e esclarecimentos sobre o chamado ECA Digital;
a implantação de sistemas operacionais para aferição de idade;
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A segunda etapa está prevista para começar em agosto deste ano e inclui:
monitoramento da adoção das soluções de verificação de idade
atualização dos regulamentos de fiscalização e aplicação de sanções.
A partir de 2027, terá início a terceira fase, que marca a implementação completa das medidas, com a intensificação das ações de fiscalização.
Monitoramento já está em curso, diz ANPD
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