Fonte original: G1 Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os pagamentos de incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia a beneficiários identificados com CPFs vinculados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023.
A decisão também prevê o bloqueio dos valores depositados em contas poupança desses beneficiários. A pasta terá 60 dias para realizar os bloqueios.
A medida se estende ainda à suspensão de incentivos destinados a estudantes identificados como falecidos nos anos de 2024 e 2025.
📚 Criado em 2024, o programa Pé-de-meia oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio. Entre seus objetivos estão o combate à evasão escolar e a redução da desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
Por meio do Pé-de-Meia, o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento
Divulgação/Governo Federal
O MEC também deverá analisar casos em que há indícios de renda familiar per capita superior ao limite estabelecido pelo programa. Caso seja confirmada a inelegibilidade, os pagamentos deverão ser interrompidos e os recursos já depositados em cadernetas de poupança bloqueados.
Outras determinações envolvem estudantes beneficiados que não pertenciam a famílias inscritas no Bolsa Família e que ingressaram no Pé-de-Meia no primeiro semestre de 2024, antes da ampliação do programa.
Se confirmado que esses estudantes não estavam inscritos no Bolsa Família em janeiro de 2024 e não integravam famílias…
