Fonte original: G1 Política
ECA Digital: nova lei vai mudar regras para crianças e adolescentes na internet
Redes sociais e outros serviços online com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes devem verificar a idade de usuários a partir desta terça-feira (17). E não podem usar bloqueios simples, como o botão “Sim, tenho mais de 18 anos”.
A medida está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em setembro de 2025. A discussão Ele também ficou conhecido como Lei Felca porque a aprovação aconteceu após o vídeo do influenciador sobre adultização.
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O ECA Digital determina que as plataformas direcionadas a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público devem “adotar mecanismos para proporcionar experiências adequadas à idade”.
A lei determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais devem tomar medidas para aferir a idade ou a faixa etária dos usuários. Essa informação deverá ser enviada para plataformas como redes sociais, que precisarão oferecer experiência adequada para aquela pessoa.
Mas o ECA Digital diz que as plataformas também são responsáveis por impedir o acesso indevido de crianças e adolescentes.
A autodeclaração – o botão “Sim, tenho mais de 16 anos” – está proibida pela lei. Assim, serviços online devem adotar métodos de verificação mais robustos, incluindo:
👨💻 análise de comportamento, que faz estimativa de faixa etária com base na navegação do usuário;
🤳 envio…
