Fonte original: G1 Política

OAB-SP propõe código de ética digital para ministros do STF
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo enviou ao Supremo Tribunal Federal uma nova proposta de código de ética digital para ministros da Corte, como complemento ao código de conduta apresentado em janeiro.
O texto leva em conta o ambiente altamente digitalizado da Justiça desde a pandemia e estabelece parâmetros para a atuação dos magistrados nas redes sociais e em interações online.
O texto propõe que ministros fiquem proibidos de
comentar processos pendentes;
divulgar informações internas ou sigilosas;
manter interações digitais que possam levantar dúvidas sobre sua imparcialidade.
O documento tem 16 artigos, assim como o texto original do código de conduta, e foi entregue ao relator do tema no Supremo.
Entre os pontos centrais, o texto determina que a distribuição de processos entre ministros deve seguir critérios “objetivos e previamente estabelecidos”, reforçando a necessidade de mais transparência sobre os algoritmos usados pelo tribunal.
Outro artigo exige que cada ministro mantenha declaração pública e atualizada de participações societárias, incluindo bens e interesses de cônjuges e parentes de primeiro grau, ficando impedido de atuar em casos que envolvam entidades ligadas a esses interesses.
O presidente da OAB-SP, Ricardo Sica, em entrevista à GloboNews, afirma que a digitalização acelerada do Judiciário, feita de maneira emergencial durante a pandemia, não foi acompanhada de regras de governa…