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Justiça concede liminar que barra uso de terrenos públicos como garantia para empréstimo do BRB

Fonte original: G1 DF

Governo do DF apresenta novo projeto para tentar socorrer o BRB, investigado no caso Master
Jornal Nacional/ Reprodução
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar para barrar o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB). A decisão, desta segunda-feira (16), é assinada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
No último dia 10, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB. Os imóveis servirão para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro (veja lista abaixo).
O g1 questionou o governo do DF sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. À TV Globo, o governador Ibaneis afirmou que o governo vai recorrer. “Pena que essas pessoas querem ver o BRB quebrar única e exclusivamente para fazer política”, disse.
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De acordo com a decisão, o juiz aponta que a “a solução encontrada para garantir a liquidez [do BRB], que não se originou dos seus gestores, é simples e, nesse medida, sem base jurídica para atender a finalidade pretendida”.
“A lei distrital não esclarece como tais operações atenderiam ao interesse público, em especial pelo fato de bens de outras estatais estarem sendo deslocados para conter crise financeira em uma delas, o BRB”, destaca ainda o magistrado.
A decisão liminar atende a uma ação popular que aponta que a lei distrital te…

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