Fonte original: G1 Política

André Mendonça não irá acionar seção 301
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Circula nas redes sociais a alegação de que o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), pode acionar um protocolo que permitiria à CIA (o serviço de Inteligência dos Estados Unidos) fazer investigações e prisões em território brasileiro. É #FAKE.
selo fake
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🔴 Como é o post?
Publicados no sábado (7) no X e no Instagram, os posts mostram uma foto de André Mendonça e o seguinte texto: “A sessão 301 poderá ser usada por Mendonça na próxima semana. O ministro pode usar a sessão 301, dando poderes em território brasileiro a agentes da CIA para investigações e prisões. Com isso, Mendonça faz uma jogada de mestre sobre seus pares”.
Essa informação não procede, uma vez que o dispositivo não poderia ser acionado por um juiz do STF – nem por qualquer autoridade brasileira. A citada “Seção 301” consta da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos. Apenas cidadãos americanos (sobretudo em nome de empresas) podem recorrer a ela, em caso se sintam prejudicados por práticas comerciais de outros países. O texto não cita, em nenhum momento, a hipótese de se recorrer à CIA para qualquer tipo de investigação (leia mais abaixo).
⚠️ Por que isso é mentira?
Em resposta enviada ao Fato ou Fake por e-mail, a assessoria de imprensa do STF desmentiu post, dizendo que o suposto uso da Seção 301 “não procede”.
Disponível para acesso público no site do Congresso americano, o texto da Seção 301 da Lei de Comé…