Fonte original: G1 Política

Reclassificação de facções pelos EUA mobiliza Itamaraty
A tentativa do Brasil de impedir que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) reflete o que diz a legislação nacional. Isso porque grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) não são considerados organizações terroristas segundo a Lei de Antiterrorismo brasileira.
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➡️Contexto: em ligação com Marco Rubio neste domingo (8), Mauro Vieira tentou barrar a classificação de facções como Organizações Terroristas Estrangeiras. O pedido é que os EUA esperem o encontro entre Trump e Lula para avançarem com o tema.
Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
Em maio do ano passado, após ser questionado por uma comitiva americana sobre o assunto em uma reunião no Minstério da Justiça, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou a diferenciação brasileira.
“Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema. Muito pelo contrário, elas pretendem a prática de infrações penais, …