Gilmar Mendes critica vazamento de conversas privadas de Vorcaro e ex-namorada e defende 'LGPD Penal'

Fonte original: G1 Política

Caso Vorcaro e Banco Master: o sistema vai contra-atacar ou investigar a si mesmo?
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” a o vazamento de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na semana passada em investigação do banco Master, e Martha Graeff, sua ex-namorada. Graeff estuda acionar o judiciário (veja mais).
Gilmar Mendes afirmou que as conversas são de caráter estritamente privado, sem qualquer relação com práticas ilícitas.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, disse Mendes.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, continua o ministro.
Segundo o ministro, expor esse tipo de material representa “uma demonstração de barbárie institucional” e ultrapassa “todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição” e evidencia falhas na condução e no tratamento de dados sensíveis dentro do sistema de justiça.
Defesa da LGPD Penal
O ministro também reforçou a necessidade urgente de aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao âmbito penal …

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