Fonte original: G1 Política

Antônio Cláudio foi condenado por destruir relógio de Dom João VI durante os ataques em Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação defendendo o arquivamento do inquérito que apura possível crime de desobediência cometido pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O magistrado é investigado por ter autorizado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir o relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última terça-feira (3). Para ele, embora o juiz tenha extrapolado a competência delegada pelo STF, não há indícios de dolo na decisão, ou seja, o magistrado não tinha a intenção de desobeder uma ordem de Moraes, o que afastaria a possibilidade de responsabilização criminal.
Ainda conforme o parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados aos ataques golpistas, Gonet afirmou que Migliorini “exarou decisão exorbitando de sua esfera de competências devido à negligência em conferir o inteiro teor do procedimento, tendo se contentado com os dados exibidos pela plataforma virtual. Por conseguinte, há de ser reconhecida a ausência de elemento cognitivo voltado a consumar o delito”, justificou.
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